Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) irão realizar no fim da tarde desta quarta-feira (16) a última sessão remota do ano, quando deverão aprovar inúmeros projetos de autoria dos parlamentares e do Poder Executivo.
Segundo informações de bastidores, estão uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para aquisição de vacina para imunização da Covid-19 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o orçamento que será usado em 2021.
Além disso, os deputados poderão aprovar a nova reforma administrativa proposta pelo governador Gladson Cameli.
Os deputados estaduais estiveram reunidos com o governo para discutir as pautas de interesse do Estado. No entanto, antes de iniciar a votação, as pautas que irão à ordem do dia, passarão pelas comissões do parlamento acreano.
Reforma
A principal mudança na reforma é a criação da ‘supersecretaria’ que se chamará Secretaria de Governo (Segov), que vai absorver as atribuições políticas da Casa Civil, que perde o status de secretaria. O Gabinete Militar se chamará Casa Militar. Já o Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, será gerido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Os polêmicos Cargos em Comissão (CEC’s) de 1 a 7 vão mudar de nome e se chamarão CAS (Chefia e Assessoramento). Os valores também mudam e variam entre R$ 2,1 mil e R$ 7,1 mil.
