A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o projeto de lei de coautoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), que visa garantir acesso à internet com fins educacionais a professores e alunos da educação básica pública.
O Projeto de Lei 3477/2020 determina que as prestadoras de serviço de telefonia celular isentem o consumo ou adicione dados gratuitamente para os alunos de instituições públicas da educação básica. Além de financiar os serviços de conexão à internet, o projeto também destina recursos para a aquisição, pelo Poder Público, de terminais portáveis para uso pelos professores e alunos.
“O mundo não será mais o mesmo após a pandemia do novo coronavírus e ficou claro que a tecnologia tem que estar presente em todos os lares do Brasil. É uma questão de ensino e de trabalho. As pessoas hoje estudam e trabalham remotamente e o Poder Público deve conceder o acesso à internet para a população de baixa renda”, afirmou Jesus Sérgio.
Ainda de acordo com a matéria, o acesso à internet deve ser garantido prioritariamente aos alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental. Essas iniciativas serão financiadas, entre outras fontes, por recursos federais provenientes do Orçamento de Guerra e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
A matéria segue agora para votação no Senado Federal.