Rio Branco, Acre,


Governo entrega ao STF plano nacional de imunização contra a Covid-19

Documento define grupos prioritários de vacinação, que deverão ser vacinados em quatro fases

O advogado-geral da União, José Levi, entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a Covid-19.

O documento entregue ao STF tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material foi anexado às ações que devem ser julgadas nesta semana pela Corte e que discutem o tema.

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país e também não há data certa para o início da aplicação.

Segundo o material enviado ao STF, o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

  • Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
  • Covax Facility: 42,5 milhões de doses
  • Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)

Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.

Segundo o plano, a interrupção da circulação do vírus no Brasil depende de uma vacina “altamente eficaz” tomada por mais de 70% da população. Conforme o governo, enquanto não há ampla disponibilidade de vacinas no mundo, é preciso definir grupos prioritários a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19.

O plano tem um quadro com a estimativa de quantas pessoas deverão ser vacinadas em cada grupo prioritário, a partir do cronograma e quantitativo de doses já acertado pelo governo da “vacina de Oxford”, produzida em parceria pela universidade britânica e a empresa AstraZeneca, que tem parceria no Brasil com a Fiocruz.

Grupos prioritários

O plano define grupos prioritários para a vacinação. Essa etapa é dividida em quatro fases. Somando as quatro fases dos grupos prioritários, o plano prevê 108,3 milhões de doses.

O Ministério da Saúde pondera no plano que os grupos são “preliminares” e passíveis de mudanças a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, bem como possíveis contraindicações.

Primeira fase:

Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas

Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553

Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532

Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249

Indígenas: 2 410.348

Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040

Segunda fase:

Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382

Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676

Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902

Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716

Terceira fase:

Pessoas com comorbidades: 12.661.921

Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034

Quarta fase:

Professores, nível básico ao superior: 2.344.373

Forças de segurança e salvamento: 850.496

Funcionários do sistema prisional: 144.451

Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

Logística

O eixo de logística do plano trata de recebimento, armazenamento, envio e distribuição de insumos para vacinação. Segundo o Ministério da Saúde, a logística é feita por uma empresa terceirizada.

O governo dispõe de um de complexo central em Guarulhos (SP), ao lado do aeroporto da cidade paulista. A estrutura ainda conta ainda com outras três sedes (Brasília, Recife e Rio de Janeiro).

O ministério informou que conta com uma frota de 150 veículos “refrigerados”. O plano cita a entrega de insumos por rodovia para: Santa Catarina, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e demais estados em um raio de 1.400 km.

Também há previsão de envio por avião para pontos distribuição, de onde o material seguirá por rodovia. No Nordeste, Recife receberá o material levado por aviões.

No Norte, o governo tem acordos com as companhias aéreas Azul e Latam, além de companhias de aviões cargueiros particulares, com entregas em Manaus, de onde segue para Rio Branco, Porto Velho e Boa Vista. Também será enviado insumo por avião para Belém, seguindo até Macapá.

Treinamento

O plano informa que haverá treinamento para profissionais de saúde do SUS que atuarão nas campanhas de vacinação, em especial para quem trabalha na Atenção Primária em Saúde e nas mais de 38 mil salas de vacina do país. O curso será na modalidade de Educação a Distância (EaD).

Ação no STF

O caso começou a ser analisado em plenário virtual, mas foi retirado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Relator do caso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski havia adiantado o voto, a favor de que o governo federal apresentasse em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus.

Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas.

Neste sábado, Lewandowski determinou que se dê “ampla publicidade” ao plano e que pediu que as ações sejam retiradas da pauta do plenário da Corte “para melhor exame”. O ministro também determinou que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional.

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