Após veiculação na imprensa e nas redes sociais de que o governo do Estado havia adquirido cestas básicas a preços superfaturados e sem licitação, a Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) emitiu uma nota em que explica o processo de compra das cestas.
A aquisição de cestas básicas foi feita em caráter emergencial, na intenção de reduzir os efeitos da pandemia sobre famílias afetadas pela Covid-19, diz nota. Além disso, o atual momento permite a compra sem licitação e mesmo assim, foi feita atendendo aos critérios estabelecidos pela dispensa de licitação.
Ainda segundo a nota, “nenhum comércio atacadista fornece alimentos para o Estado, e nem sempre o menor preço apresentado no comércio local está disposto a fornecer para a administração pública, ou seja, a informação foi divulgada de forma incompleta, com o intuito de confundir a população”
Veja a nota na íntegra:
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), comunica a respeito do processo de aquisição de cestas básicas em caráter emergencial, na intenção de reduzir os efeitos da pandemia sobre famílias afetadas pela Covid-19:
1. O processo atendeu todos os critérios que preconizam a dispensa de licitação, sendo realizado de forma correta e transparente;
2. Foram solicitados orçamentos conforme a lei, sendo que a empresa que ganhou apresentou o menor preço, mantendo com isso o princípio da economicidade e vantajosidade para a administração pública;
3. Nenhum comércio atacadista fornece alimentos para o Estado, e nem sempre o menor preço apresentado no comércio local está disposto a fornecer para a administração pública, ou seja, a informação foi divulgada de forma incompleta, com o intuito de confundir a população;
4. O Estado encontra-se num momento de grave crise sanitária, social e econômica, em que todos os esforços têm sido envidados para minimizar esses impactos na vida dos acreanos;
5. Por fim, todo o processo de compra dessas cestas está disponível no Portal da Transparência do Estado. A administração coloca-se à disposição das autoridades e sociedade para maiores informações e esclarecimentos.
Ana Paula Lima
Secretária da SEASDHM
