Rio Branco, Acre,


MPAC investiga Xland Investiment que estaria atuando com pirâmide financeira no Acre

A empresa estaria atraindo consumidores/investidores, por meio de investimento financeiro no mercado de criptomoedas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da atuação da empresa Xland Investiment no estado do Acre.

A investigação visa apurar a notícia que chegou à Promotoria de que a empresa estaria atraindo consumidores/investidores, por meio de investimento financeiro no mercado de criptomoedas, sob a promessa de rentabilizar e entregar aos clientes lucros satisfatórios advindos das altas variações do mercado de ativos digitais de forma fácil, segura e descomplicada.

O documento aponta o Parecer n.º 00316/2020/GJU – 4/PFECVM/PGF/AGU, oriundo da Gerência Jurídica da Procuradoria Federal Especializada Junto à Comissão de Valores Mobiliários, por meio do qual ficou constatado que o “esquema empreendido pela empresa investigada implica potencialmente na perspectiva de lesão a um número indeterminado de pessoas, dadas as suas características, comumente associadas aos chamados esquemas de pirâmide, e abrangência que a divulgação de suas ofertas irregulares de supostos investimentos alcança através das redes sociais”.

Na portaria de instauração do inquérito, a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques argumenta que é “clarividente a promessa enganosa e arriscada de lucro fácil” e alerta sobre os riscos de prejuízos econômicos aos quais estão sujeitos os consumidores em pirâmides financeiras.

“As pirâmides financeiras consistem uma manobra não sustentável que paga valores a pessoas pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema, fazendo uso, em alguns casos, de oferta secundária de produto ou serviço para falsear a atividade de captação de recursos financeiros. Tais pirâmides propiciam lucros a alguns poucos e prejuízos à maioria, sobretudo quando começam a ruir em razão da necessidade não suprida de aumentar a base de pessoas que delas participam”, ressalta a promotora na peça.

Dessa forma, o MPAC requereu, entre outras medidas, o encaminhamento de ofício ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), com o objetivo de averiguar se houve apuração da prática de infração administrativa pela empresa sob investigação, uma vez que a documentação também foi encaminhada ao DPDC.

Além disso, determinou que seja expedida requisição de informação sobre o modelo de negócio aos possíveis responsáveis pelo negócio investigado, se estiverem identificados, buscando prévio auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para a completa identificação dos responsáveis.

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