A Prefeitura de Porto Velho publicou na edição de terça-feira (8) do Diário Oficial dos Municípios, os decretos que dispõem sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo e ainda o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2021.
Conforme o decreto nº 17.076, de 7.12.2020, o recesso administrativo do município compreende os períodos de 21/12/2020 a 23/12/2020 e de 28/12/2020 a 30/12/2020, cujos órgãos deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo responsável de cada um.
Repartições da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), como as Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios de especialidades (CAPS, CER, SAE, CIEVS, CRSM, Policlínica Rafael Vaz e Silva, CEM), as Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas UPAs); a Subsecretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – Semisb, que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentação – Suop, que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco; Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – Semagric, que realiza o serviço de inspeção animal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte – Semtran, que atua na fiscalização e segurança do trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.
O decreto foi elaborado estabelecendo os dias 24 de dezembro, véspera de Natal como ponto facultativo; 25 de dezembro, Natal (feriado nacional) e 31 de dezembro, véspera de Ano Novo como ponto facultativo.
Já o decreto nº 17.077, de 07.12.2020, trata sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2021.O texto, além de apresentar as datas na qual não haverá expediente, reforça ainda as alterações referentes aos feriados.
Confira a lista completa de feriados e pontos facultativos:
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