O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou nesta terça-feira (22) que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, seja transferido do presídio para a prisão domiciliar. Crivella terá de usar tornozeleira eletrônica.
O prefeito foi preso no início da manhã desta terça-feira (21) em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público do Rio e levado, no início da noite, para o presídio de Benfica.
Para o presidente do STJ, a prisão preventiva estava adequada para a situação, mas não houve a devida fundamentação para determinar o regime fechado. A prisão domiciliar, segundo Martins, deve ser aplicada diante da pandemia do coronavírus.
A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio e Crivella seria o líder da organização criminosa. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
O Ministério Público disse que a Prefeitura do Rio fazia pagamentos a empresas por conta da propina mesmo “em situação de penúria” e que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a R$ 50 milhões.
Para os investigadores, Crivella a soltura de Crivella colocava em risco as investigações, sendo que o prefeito teria atuado para impedir o avanço das apurações.
A defesa do prefeito pediu a revogação da prisão sob argumento de que não há elementos concretos de que o prefeito tentou atrapalhar as investigações.
“A decisão, além de não demonstrar indícios concretos de risco à investigação ou à garantia da ordem pública, viola as mais básicas garantias constitucionais bem como a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores”.
Os advogados argumentaram ainda que: não há provas de que Crivella se beneficiava com a propina ou que a autorizava; prefeito está a dias do fim do mandato e não oferece risco à ordem pública, sendo que é possível aplicar no caso medidas diversas da prisão.