Nesta semana, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realiza a Operação Cadê o Preço?, que tem o objetivo de coibir a prática de informar preços de produtos e serviços somente por mensagens privadas em anúncios nas redes sociais.
Os agentes fiscais da autarquia estão expedindo as notificações recomendatórias aos lojistas da cidade de Rio Branco que ainda adotam estes procedimentos, considerados ilegais pelo artigo 6, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O comércio eletrônico ganhou expansão no mercado, devido às restrições da pandemia da Covid-19. No entanto, muitos lojistas não se atentaram para as normas do CDC que exigem que todos os produtos tenham seus preços informados de maneira fácil e visível aos consumidores, independente de estar exposto em loja física ou em ambientes virtuais”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
Cerca de 50 fornecedores estão sendo notificados e orientados sobre como proceder nas divulgações em redes sociais, conforme a Lei de E-commerce nº 7.962/2016 que também exige que os anúncios na internet estejam de forma clara e direta, contendo todas as informações dos produtos ou serviços oferecidos.
Para evitar possíveis conflitos consumeristas, as publicações comerciais devem conter as seguintes informações: preços, formas de pagamentos, características específicas, prazo para entrega do produto ou prestação do serviço. Caso as imagens das postagens forem retiradas da internet, os fornecedores precisam especificar que as mesmas são meramente ilustrativas.
“Os consumidores estão atentos aos seus direitos e nós estamos recebendo diversas reclamações pela ausência de preços e de que as informações só podem ser repassadas via direct, fato que motivou essa operação, além de iniciarmos as ações educativas e fiscalizatórias para as compras e vendas do final de ano. Cabe aos comerciantes notificados, adotarem as medidas legais”, relata o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
A autônoma Geisiane Marinho foi uma das consumidoras que reclamou à autarquia da ausência de preços em alguns perfis de lojistas da capital. “É um abuso, você ter que ficar perguntando o preço de tudo que está exposto na rede social da loja, em que a maioria das vezes você não é respondido ppelo administrador da conta ou a resposta só vem hora depois, com a frase que virou clichê: preço no direct”, disse.
Dúvidas
Qualquer esclarecimento, reclamação ou denúncia podem ser feitos pelos canais de comunicação do Procon/AC, que são os números telefônicos (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, o e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou o site: www.consumidor.gov.br
Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizarem os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Atendimentos (OCA), em Rio Branco.