Sem assinaturas suficientes, PL para subsídio dos ônibus é barrado na Câmara

O projeto de lei que autoriza a prefeitura de Rio Branco a repassar R$ 2,4 milhões a três empresas de transporte coletivo foi barrado nesta quinta-feira (17) na Câmara de Vereadores por falta de assinaturas suficientes. Para a proposta ser admitida na Casa e passar a tramitar, ela teria de contar com pelo menos nove rubricas. Apenas oito dos 17 parlamentares assinaram.

Com isso, as empresas Floresta, São Judas Tadeu e Via Verde, que contavam com o valor para quitar dívidas trabalhistas, ficarão sem o repasse milionário. Alguns motoristas de ônibus estão com dois salários, férias e décimo terceiro atrasados após baixo faturamento dos empreendimentos por conta da pandemia de coronavírus. Os trabalhadores estão em greve desde a segunda-feira (14) em protesto contra o impasse entre a prefeitura e a Câmara.

Os vereadores haviam agendado sessão para a tarde desta quinta para apreciar o projeto, de autoria do Executivo. No entanto, após o fracasso da coleta de assinaturas, eles passaram a debater a questão em videoconferência.

A maioria dos vereadores se manifestou contrária à proposta desde que uma primeira versão chegou à Casa. Alegando inconstitucionalidade, por se tratar de repasses públicos a iniciativas privadas, os parlamentares mandaram o PL de volta ao Executivo, que enviou uma segunda versão, com argumentos de que o dinheiro seria utilizado exclusivamente em prol dos funcionários.

A queda de braços com a Câmara marca o fim do mandato da prefeita Socorro Neri (PSB), que se despede no dia 31 de dezembro após pouco mais de dois anos como prefeita da maior cidade do Acre.

PUBLICIDADE
logo-contil-1.png

Anuncie (Publicidade)

© 2023 ContilNet Notícias – Todos os direitos reservados. Desenvolvido e hospedado por TupaHost

Sem assinaturas suficientes, PL para subsídio dos ônibus é barrado na Câmara