A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou nesta quarta-feira (09) a Lei Municipal nº 2.381/2020, que altera a Lei 2.310/2018 e versa sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, também conhecido como mototáxi e motofrete.
Pela nova Lei, o artigo 13 e o inciso VI do artigo 15 da Lei 2.310, passam a vigorar com a seguinte redação. Após a expedição da primeira credencial de transportes, as demais estarão credenciadas ao mesmo critério de pontuação, comprovado através histórico da habilitação do permissionário, conforme o Código Brasileiro de Trânsito, emitido pelo Detran/Ac.
Os mototaxistas também podem usar o taxímetro e aplicativo que funcionará como dispositivo autorizado pelo órgão gestor. A flexibilização foi muito elogiada pela categoria, que compareceu em grande número à sede da Prefeitura para prestigiar o ato.
“Uma das principais alterações foi a de flexibilizar. Os mototaxistas vão poder continuar usando o taxímetro físico, mas agora a parti da lei, podem usar também aplicativos devidamente credenciados pelo órgão gestor. Fizemos outras alterações importantes para a categoria nos últimos dois anos, visando ofertar melhores condições de trabalho para a esses profissionais como, por exemplo, a redução da taxa de expediente que eles pagam anualmente”, observou a prefeita Socorro Neri.
De acordo do com o presidente do Sindicato dos Condutores de Mototaxi de Rio Branco – Acre – Sindmoto, Pedro Mourão, a intenção do sindicato é criar um aplicativo para chamar corrida nos moldes da 99. “Em nome da categoria gostaria de agradecer a prefeita Socorro Neri, pela sensibilidade que trata esse tema, desde o início de sua gestão”, disse o presidente.