Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (5), o prefeito Bené Damasceno (Progressistas) publicou um decreto que dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores considerados do quadro de risco da covid-19. O município tem, até o último boletim, 708 casos confirmados da doença e 19 mortes.
No entanto, o decreto destaca que o servidor que considere prejudicial seu retorno ao trabalho, de igual forma deve se apresentar, informar sua situação, para que lhe seja concedido um prazo de 15 dias, para apresentar laudo, referenciando o motivo que impede o servidor de exercer suas atividades, considerando todos os protocolos de segurança.
Damasceno destaca que em caso do servidor que não comparecer e não justificar seu não comparecimento, terá sua atitude considerada como falta, podendo incorrer em abandono de emprego conforme determina o estatuto do servidor.
Em caso de agravamento da pandemia, as medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas, de acordo com a situação epidemiológica do município.