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7 maio, 2021 5:15 am

“Entenda seus Direitos”: Aposentadoria do Professor em 2021

POR BRENO SANTOS, PARA O CONTILNET

Nesse artigo, entenda como ficou a aposentadoria do professor em 2021.

Primeiramente é importante lembrar que o benefício que será tratado aqui é devido aos professores do ensino da rede infantil, fundamental e médio das redes privadas.

Dito isso, podemos prosseguir:

Da mesma forma que outros profissionais foram afetados pela reforma da previdência, os professores também tiveram as regras para aposentadoria alteradas.

Além da regra definitiva, a Reforma da Previdência estabeleceu três regras de transição específicas para professores segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que são as regras de transição?

Essas regras de transição foram criadas para diminuir os impactos que a reforma causou naqueles trabalhadores que já estavam contribuindo para o sistema previdenciário, em especial para quem estava prestes a se aposentar.

Entenda como funcionam essas regras de transição para saber como fica a aposentadoria do professor em 2021:

SE VOCÊ QUER SABER COMO ERA A APOSENTADORIA DO PROFESSOR ANTES DA REFORMA, CLIQUE AQUI!!!

Pedágio 100%

Os professores poderão se aposentar aos 55 anos (homem) e as professoras aos 51 anos (mulheres). Entretanto, para isso será necessário contribuir por um período adicional.

Esse período é chamado de pedágio, esse tempo a mais será de 100% sobre o período que, em 12 de novembro de 2019, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição exigido.

A meta dos homens, nesse caso, é de 30 anos de contribuição. Já as mulheres precisam completar 25 anos de contribuição.

Então, por exemplo, um professor (H) que contava com 28 anos de contribuição, deverá contribuir por mais 4 anos para ter direito a se aposentar a partir dos 55 anos de idade.

Outro exemplo, uma professora (M) com 21 anos de contribuição em 12 de novembro de 2019, terá que contribuir com mais 8 anos para poder se aposentar a partir dos 51 anos de idade.

Sistemas de Pontos

O sistema de pontos permite que o professor se aposente sem comprovar uma idade mínima, entretanto, nessa regra é necessário que a soma da idade e do tempo de contribuição atinjam 83 pontos (mulheres) e 93 pontos (homens).

Mas atenção, essa é para a aposentadoria do professor em 2021.

Acontece que no sistema de pontos, a pontuação necessária para aposentadoria aumenta a cada ano, obrigando o segurado a trabalhar por mais tempo e, consequentemente, a se aposentar mais tarde.

Idade Mínima Progressiva

Aquele que optar por essa regra, além de alcançar o tempo de contribuição exigido, precisará completar os requisitos de idade mínima para se aposentar.

Veja como ficou essa regra para aposentadoria do professor em 2021:

  • Mulher: 52 anos idade + 25 anos de contribuição;
  • Homem: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição

Mas atenção, essa regra se aplica apenas aos professores da rede privada.

Mas quem ainda não contribuia para a previdência quando passou a valer a reforma?

Veja a seguir as regras para quem passou a contribuir apenas após a reforma da previdência de 2019:

Para os homens, no mínimo:

  • 60 anos de idade;
  • 25 anos de contribuição;
  • Caso seja professor da rede pública: desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

Para as mulheres, no mínimo:

  • 57 anos de idade;
  • 25 anos de contribuição;
  • Caso seja professora da rede pública: desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

Como calcular o valor do benefício?

A fórmula de cálculo do valor da aposentadoria segue o padrão da reforma da previdência a partir de 13 de dezembro de 2019.

Assim, para calcular a aposentadoria do professor em 2021 é necessário usar como base a média salarial de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

  • Para os professores da iniciativa privada, o valor da aposentadoria vai ser 60% dessa média e mais 2% para cado ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou mais 2% para cada ano que que exceder 15 anos de contribuição (mulheres);
  • Para os professores da iniciativa pública, o valor da aposentadoria vai ser 60% dessa média e mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e mulheres.

Documentos Necessários Para Solicitar Sua Aposentadoria

Isto na verdade é algo que não muda, porém é sempre bom relembrar para não ter surpresas na hora de entrar com o seu pedido.

Os documentos necessários são:

  • Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP);
  • Documento de identificação (Carteira de Identidade, CTPS, passaporte, carteira profissional, CNH, entre outros);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou outro documento que comprove o exercício de atividade em estabelecimento de ensino básico, no nível infantil, fundamental e/ou médio, bem como em cursos de formação profissional, autorizados ou reconhecidos pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
  • Diploma registrado nos órgãos competentes federais e estaduais ou qualquer outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério.

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