Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (19), o governador Gladson Cameli vetou o projeto de autoria do próprio Poder Executivo, que tratava da reforma administrativa.
Segundo o argumento do governador, a reestruturação orgânica das Secretarias de Estado, sem previsão de exceções, pode prejudicar ‘a prioritária ação de governo, que é a imunização da população acreana em relação à doença COVID-19’.
“Isso porque as referidas ações exigirão, mais do que nunca, atividades coordenadas de diversos órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo, responsáveis não apenas pela área da saúde, mas também pela infraestrutura, logística e gestão administrativa”, diz trecho.
A matéria criava a Secretaria de Governo (SEGOV) e também altera a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), que passará a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI). Outra mudança é a criação do cargo de ouvidor na estrutura da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Além disso, o PL propunha redução nos números de cargos comissionados, bem como a mudança na nomenclatura.