O governo federal disse, em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (27), que não tem objeções à compra de vacinas por empresas privadas, assunto que veio à tona nesta semana . Companhias brasileiras negociam 33 milhões de doses da vacina de Oxford a fim de imunizar seus funcionários.
O governo esclareceu que, na última semana, foi procurado pelo grupo de empresários que informaram que estão negociando a compra de 33 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 com a empresa AstraZeneca. As negociações, porém, não têm envolvimento do governo, que foi consultado apenas para autorizar, ou não, a compra.
“Por não apresentar objeções à negociação ou à compra das vacinas, desde que respeitados os trâmites e especificidades normativos impostos pela legislação brasileira, inclusive os regulamentos de importação, alfandegários, sanitários e, sobretudo, a permissão da Anvisa, o Governo Federal emitiu carta evidenciando não ter nenhuma objeção à hipótese”, diz a nota.
A carta foi enviada aos empresários no último dia 22 e assinada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde , Élcio Franco, e pelos ministros da Advocacia-Geral da União, José Levi, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
Apesar de não impedir a compra, o governo colocou condições para autorizar a transação. A principal delas é de que pelo menos metade das doses compradas seja doada ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
Outra condição é de que as doses sejam usadas para a imunização dos funcionários das empresas e de acordo com os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde . A venda das vacinas está proibida por parte das empresas que adquirirem os lotes.
“Ao serem vacinadas, essas pessoas [funcionários das empresas] somar-se-iam ao total de cidadãos imunizados, auxiliando também no controle da pandemia e na manutenção das atividades necessárias à retomada da economia”, disse o governo, em nota.
Além disso, é necessário que as empresas garantam a “rastreabilidade das doses aplicadas em seus funcionários, mantendo, insista-se, a vedação quanto à comercialização da vacina “.