O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desse sábado (2) a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata e mais três advogados por um esquema criminoso de venda de sentenças na procuradoria baiana.
A denúncia, que já é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste , em 2019, acusa os envolvidos de receber R$ 950 mil por decisões que poderiam beneficiar interessados na regularização de terras na Bahia. Em troca, eles ainda recebiam pagamento de propinas milionárias.
Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos integrantes do esquema com base em provas obtidas durante as investigações preliminares.
Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.
Segundo Ferreira, o esquema teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo persistiu até dezembro de 2020.
As provas mostram que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.
Ainda de acordo com a acusação, Júlio César foi procurado por Diego quando ainda era acessor do TJ para que ele fizesse a avaliação de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Em 2016, ele recebia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para fazer esse trabalho.
“Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.
Segundo dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Julio César fez movimentações de R$ 24,5 milhões no período investigado. Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora.
