Mais um pedido de impeachment do governador Wilson Lima é protocolado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) por crime de responsabilidade. Desta vez, o motivo é o colapso da Saúde no Estado. Na última semana, pacientes morreram por falta de oxigênio em hospitais de Manaus.
A peça cita a “calamitosa situação vivida pelo estado do Amazonas não se configura como ato isolado de anormalidade, mas resultado de uma sequência multifatorial de erros de gestão do Poder Executivo local” e pede a perda da função e o afastamento da vida pública por 8 anos.
Marco Vicenzo argumenta que “nove meses da pandemia, o Governo não conseguiu prever os itens básicos de atendimentos e manutenção da vida dos pacientes nos hospitais e os estocar em larga escala? A essa desídia somente se pode imputar falta de organização, de prudência, de probidade e de moralidade”.
O advogado cita que “um verdadeiro cenário de guerra, acompanhado a sangue frio por um Governo que não foi capaz de gerenciar a crise, incorrendo, por conseguinte, em crime de responsabilidade”. E destaca, ainda, que “desde o princípio da crise pandêmica vigente, agiram com total desprezo pela população, transformando uma situação já preocupante em um verdadeiro desastre humanitário”.
Para Vicenzo, a situação atual tem precedentes. “Destaca-se, já em nota preambular, que os casos de corrupção na conjuntura advinda do Covid-19 no Rio de Janeiro e em Manaus se interligam umbilicalmente, desde a complexa teia de participantes (pessoas físicas e jurídicas variadas, com a utilização de inúmeros “laranjas” e nomeações estratégicas), até o objetivo comum almejado de desviar recurso públicos federais”, denuncia o texto.
A peça cita os desdobramentos das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) sobre os escândalos que resultaram em várias fases da Operação Sangria, a partir das denúncias de fraudes e desvios com a compra de itens para pacientes, ainda na primeira onda da Covid.
Anda no pedido de afastamento, o advogado aponta a atual crise da falta de oxigênio. “O resultado da gestão temerária por parte dos acima denunciados culminou em verdadeiro estado de barbárie no estado do Amazonas. Pacientes internados para tratamento da Covid-19 não podem contar com o fornecimento de oxigênio, uma vez que NÃO HÁ MAIS reserva dos cilindros no estado! Há hoje, no estado, um déficit é de 48,3 mil metros cúbicos de oxigênio. Há muitos relatos comoventes nas redes sociais que noticiam pacientes que, na falta de respiradores, são submetidos à ventilação manual, para evitar a morte por asfixia – o que, por vezes, infelizmente, é inevitável”.
Segundo Vicenzo, “neste verdadeiro cenário de guerra, a empresa White Martins, uma das principais fornecedoras de oxigênio para os centros de saúde de Manaus, afirmou ter comunicado o Governo Estadual, alguns dias antes, acerca da possibilidade de carência de oxigênio medicinal. O que fez o Governador diante desta situação? A crise era prevista e deveria ter sido prevenida ou, ao menos, atenuada pelo Governador.
Em sua posição de gestor público tinha a obrigação legal de providenciar antecipadamente a logística necessária à produção e/ou importação de respiradores mecânicos”