No Brasil, todos os cidadãos brasileiros têm direito ao voto nas urnas eleitorais, desde que tenham mais de 16 anos. Contudo, nem sempre foi assim, o direito ao voto foi uma conquista de vários grupos sociais, entre eles as mulheres.
A população feminina só conseguiu exercer o voto nas eleições a partir de 1932, contudo ele só foi assegurado a todas as mulheres na constituição de 1934.
No dia 24 de fevereiro de 2021, comemora-se 88 anos deste marco e conquista feminina. Confira a história.
Quando o voto feminino foi conquistado?
No dia 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral Brasileiro passou a permitir o voto feminino. Contudo, apenas em 1934 a população feminina teve o direito ao voto assegurado pela nova constituição do governo de Getúlio Vargas.
Quem podia votar no início da república?
Segundo a constituição de 1891, que vigorou até fim da Velha República, em 1930, poderiam votar apenas homens com mais de 21 anos que não fossem analfabetos e com alguma renda. Além disso, na época o voto era aberto.
Movimento sufragista
Integrantes do movimento sufragista do Rio Grande Norte (Foto: Arquivo Nacional)
O sufrágio é o processo de escolha de politica, por meio de votação e eleição. O movimento sufragista tinha como ideal lutar para que o sufrágio fosse universal e estendido às mulheres. Ou seja, foi a luta para que o voto feminino pudesse ser conquistado. O movimento foi forte tanto no Brasil quanto no mundo.
Quem conquistou o voto feminino?
Bertha Luz (Foto: Arquivo Nacional)
O voto feminino no Brasil foi resultado de uma grande luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. O movimento teve início ainda em 1889, com a proclamação da república, muitas mulheres começaram a exigir os mesmos direitos que os homens, incluindo o voto.
No começo no século XX, portanto, a luta seguia, mesmo com resistência. Em 1910, foi fundado o Partido Republicano Feminino pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.
Em 1920, a feminista Bertha Luz liderou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), que teve seu nome modificado para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino dois anos depois.
Esse movimento foi um marco importante para que o voto fosse conquistado pelas mulheres. Em 25 de outubro de 1927, outro feito entrou para a história, o voto feminino foi permitido no estado do Rio Grande do Norte.
Com isso, a professora Celina Guimarães, residente de Mossoró, foi a primeira mulher a se alistar para o voto no Brasil e América Latina. Esse fato começou a ser explorado pela Federação para exigir que a lei abrangesse todo o país.
Alzira Soriano
Alzira Soriano (Foto: Arquivo pessoal)
Ainda no estado do Rio Grande do Norte outro feito fez história, Alzira Soriano foi eleita a primeira prefeita do Brasil, na cidade de Lages.
No dia 1° de janeiro de 1929, Alzira tomou posse. Contudo, ficou pouco tempo no cargo, com o golpe de 1930, ela decidiu deixar o posto.
Embora tenha sido convidada a continuar no executivo da cidade, a prefeita eleita não aceitou, pois não concordava com o governo de Vargas.
Em 1945, com a redemocratização, Alzira retornou à política, sendo eleita para o cargo de vereadora de Lages.
Código de 1932
Após a ascensão de Vargas no poder, o presidente aprovou o código eleitoral do país, em 1932. Entre as mudanças ficou decretado que o voto era obrigatório e secreto e as mulheres poderiam exercer esse direito.
Ficou definido por meio do Artigo 2º desse decreto que: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”. Entretanto, apenas em 1934 esse direito foi assegurado com base na constituição federal.
Mulheres votando em 1933(Foto: FGV)
Qual constituição assegurou?
A constituição que assegurou o voto feminino foi a do ano de 1934, no governo Vargas. Mas apenas mulheres com trabalho fixo eram obrigadas a votar.
A lei se manteve assim até o ano de 1965, quando o voto passou a ser obrigatório a todos os cidadãos brasileiros, alfabetizados e com mais de 18 anos. Além disso, apenas em 1985, o voto foi liberado para pessoas analfabetas no Brasil.
Quais pessoas têm direito ao voto?
A constituição de 1988, em vigor atualmente, afirma que o voto é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos.
Contudo, cidadãos com idades entre 16 e 17 anos ou mais de 70, analfabetos e presos provisórios podem votar também. Contudo para essas pessoas o voto não é de caráter obrigatório.