Considerando as intensas chuvas que provocam cheias nos rios acreanos que afetam vários municípios, o governo do Acre declarou Situação de Emergência nas areas dos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves afetadas por enchentes. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (19).
Segundo o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), o prognóstico para o trimestre fevereiro, março e abril de 2021 no Acre é de que a chuva deverá ficar acima dos padrões climatológicos.
Para o decreto, o Estado considerou ainda a grande quantidade de famílias desabrigadas em que estão em abrigos públicos e os 53.590 casos e 932 óbitos por covid-19, o que faz com que a necessidade de cumprimento dos protocolos sanitários nos abrigos acarretem uma maior demanda de recursos humanos e financeiros.
Como decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC fica constituída como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de Defesa Civil, bem como movimentar contas bancárias ou fundos específicos.
Além disso, os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINP – DEC sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar às regiões afetadas, mediante articulação com a CEPDEC .
As autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, estão autorizadas a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano .
Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.