O governo já decidiu pelo retorno do auxílio emergencial. Serão pagas quatro parcelas de até R$ 250 entre março e junho, que custarão até R$ 40 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões serão bancados por meio do aumento da dívida pública e o restante, pelo orçamento do Bolsa Família. A perspectiva é de que 40 milhões de pessoas sejam beneficiadas, depois de um amplo cruzamento dos dados daqueles que receberam o auxílio no ano passado. O valor do benefício será definido por meio de medida provisória, a ser editada depois de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
A perspectiva é de que a PEC seja votada na próxima quinta-feira em dois turnos no Senado e dentro de, no máximo, duas semanas, na Câmara. Se esse prazo for cumprido, acredita a equipe econômica, já será possível pagar o auxílio emergencial no mês que vem. O governo não descarta, porém, baixar a MP logo depois do aval do Senado, apostando que os deputados cumprirão o acordado. Técnicos admitem o risco da medida, mas justificam a emergência do momento, devido ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.
Para bater o martelo em relação à volta do auxílio emergencial, a equipe econômica exigiu uma série de contrapartidas na PEC Emergencial, como um novo marco fiscal, que define, claramente, o que é emergência fiscal e o que é processo de calamidade. Dessa forma, o governo quer dar uma garantia aos agentes econômicos de que a volta do auxílio emergencial não é uma licença para gastar, ainda que as despesas com o benefício fiquem livres dos limites impostos pela regra de ouro, pelo teto de gastos e pela previsão de deficit primário de R$ 247,1 bilhões neste ano.
Segundo técnicos da Esplanada, o espaço para o gasto com o auxílio emergencial por mais quatro meses foi aberto pelo congelamento dos salários de servidores em 2020 e 2021. A economia, nesse período, será de R$ 138 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões no governo federal. A PEC Emergencial, por sinal, prevê que gatilhos sejam disparados automaticamente quando decretado estado de calamidade. Isso inclui a suspensão imediata de reajuste ao funcionalismo. Ou seja, não será preciso submeter tais medidas restritivas novamente ao Congresso.
Polêmicas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), acredita que a votação da PEC Emergencial poderá se encerrar em março. Mas reconhece que um tema complexo incluído na proposta, como a desvinculação de verbas para educação e saúde, provocará controvérsia (leia na página 3). Pelo relatório preparado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), a PEC conta com uma cláusula de calamidade pública que permitirá ao governo manejar o Orçamento com maior liberdade — hoje, 93% dos recursos estão vinculados. Pacheco lembrou que o pagamento do auxílio ocorrerá após um projeto de lei ou uma medida provisória baixada pelo governo. “O que fazemos na PEC é estabelecer um protocolo de responsabilidade fiscal”, explicou.
Na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, em vez de atrelar a PEC Emergencial a temas polêmicos, seria mais seguro para o governo cortar despesas para viabilizar o auxílio emergencial. “O ideal seria que o Ministério da Economia adotasse medidas compensatórias, como redução de gastos ou aumento de receitas, que permitissem comportar essa despesa nova no Orçamento. A tendência, no entanto, é de que venha gasto novo e, em troca, aprove-se um programa de ajuste fiscal que estaria contemplado na PEC Emergencial”, afirmou.
A equipe econômica assegurou que, mesmo que o auxílio emergencial seja pago por meio de mais dívida, não haverá estresse entre os especialistas. Os técnicos disseram que, para um país com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 7 trilhões, os R$ 30 bilhões em dívida representam apenas 0,33 ponto percentual a mais no endividamento público. Eles lembraram que a dívida bruta brasileira fechou 2020 em 89,3% do PIB. Logo, essa relação aumentará para 89,6%. “Nesse contexto, o importante é que o Congresso aprove o novo marco fiscal na PEC Emergencial. Isso dará muita garantia de que as contas públicas permanecerão sob controle”, acrescentou um técnico do governo.
Renda Brasil volta à pauta
À parte a volta do auxílio emergencial, o governo prepara o Renda Brasil como sucessor definitivo desse benefício. A equipe econômica está convicta de que o país precisa de um programa de renda robusto para atender os mais pobres.
O Renda Brasil vinha sendo discutido desde 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, mas acabou saindo de cena depois de o presidente Jair Bolsonaro criticá-lo publicamente. Para o chefe do Executivo, do jeito que vinha sendo modelado, o programa tiraria dos mais pobres para dar aos paupérrimos. Entre as propostas apresentadas estavam o congelamento das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o fim do abono salarial.
Apesar da proibição de Bolsonaro de que o Renda Brasil fosse adiante, a equipe econômica aprofundou os estudos, a fim de convencer o Palácio do Planalto de que o país precisa de um programa mínimo de renda para atender uma população muito vulnerável, identificada durante a pandemia, por meio do pagamento do auxílio emergencial.
O governo tem mapeado mais de 20 programas sociais que podem ser unificados para a criação do Renda Brasil, incluindo o Bolsa Família. Os técnicos do governo dizem que a agregação de programas é um processo natural. Foi feita nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, sempre resultando em benefícios para a população carente. No entender da equipe econômica, é preciso pôr fim aos ruídos políticos para que o Renda Brasil seja efetivado.