A Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Acre (MPAC) incluiu nas primeiras fases do plano de vacinação contra o coronavírus as pessoas com deficiência permanente.
O despacho foi assinado na manhã desta quinta-feira (18) pelo promotor Júlio César de Medeiros Silva.
Anteriormente, apenas as pessoas com deficiências graves haviam sido incluídas.
São considerados indivíduos com deficiência permanente aqueles que apresentam: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos; indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.
Pessoas diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também foram inseridas como prioridade. “Tais pessoas [referindo-se aos autistas] se inserem na descrição do tópico 4 do anexo 1 do Plano Nacional (pp.80/81), como sendo indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc”, diz um trecho.
“A retificação é fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil, associações e entidades de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, pois como se sabe, existem estudos e inúmeros relatos sobre a vulnerabilidade de pessoas com deficiência diante da ação do novo coronavírus, haja vista que mesmo as pessoas que não apresentam comorbidades, têm um índice de complicações superior à população em geral”, continua.
O promotor defendeu ainda que as pessoas com Síndrome de Down (trissomia do cromossmo 21) devem ser incluídas no Grupo das Comorbidades (Grupo 14).
O órgão solicitou uma resposta sobre o pedido no prazo de dez dias.