A CĂąmara dos Deputados recebeu mais um projeto que visa prorrogar a duração do auxĂlio emergencial.
O Projeto de Lei 5514/20 institui, atĂ© 30 de junho de 2021, o chamado âauxĂlio emergencial consecutivoâ. A medida prevĂȘ atĂ© seis parcelas mensais de R$ 600.
Pelo projeto, os beneficiĂĄrios deverĂŁo atender aos requisitos da legislação que criou o auxĂlio original para fazer parte do programa social.
O texto estabelece tambĂ©m que o recebimento do auxĂlio serĂĄ limitado a duas cotas por famĂlia. A mulher chefe de famĂlia terĂĄ direito a receber parcelas mensais de R$ 1,2 mil.
NĂŁo terĂŁo direito ao auxĂlio consecutivo: quem tiver conseguido emprego formal apĂłs recebimento de parcelas anteriores;
os trabalhadores que tenham obtido benefĂcio previdenciĂĄrio ou assistencial nesse perĂodo; e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salĂĄrio mĂnimo.
A proposta tambĂ©m prorroga atĂ© 30 de junho o estado de calamidade pĂșblica previsto no inĂcio da pandemia, por conta da continuidade da emergĂȘncia de saĂșde pĂșblica relacionada ao novo coronavĂrus.
O deputado FĂĄbio Henrique (PDT-SE), autor da proposta, afirmou em texto da AgĂȘncia CĂąmara que o intuito do projeto Ă© impedir que milhĂ”es de brasileiros atendidos pelo auxĂlio emergencial fiquem totalmente desassistidos.
Outros projetos
O Congresso Nacional jĂĄ recebeu mais nove projetos para prorrogar o auxĂlio. No entanto, hĂĄ dois fatores que podem atrasar o inĂcio da avaliação das propostas: o recesso das Casas atĂ© o dia 1Âș de fevereiro e a eleição para a presidĂȘncia da CĂąmara e do Senado.
