O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira uma medida provisória liberando R$ 450 milhões em crédito extraordinário para que ações de proteção e defesa civil comandadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A MP foi editada após um pedido do senador Marcio Bittar (MDB), do Acre, para atender o Estado que é atingido por enchentes desde a semana passada. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União pouco depois das 20h.
Em reunião com Bittar e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Bolsonaro explicou que foi lembrado pelo senador “dos problemas que o estado atravessa” e que o governo federal estava “carente de recursos” para atender o Acre porque o Orçamento ainda não foi aprovado.
— Então conversado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a Receita e com a própria Economia, e com o próprio senador, estamos assinando uma medida provisória para atender o Brasil em caso de calamidade, no total de R$ 450 milhões. E uma parte agora, após a assinatura dessa MP, vai para o Acre, para os municípios que porventura decretarem estado de calamidade — explicou Bolsonaro, em vídeo publicado por Ramos no Twitter.
Mais cedo, o presidente já havia anunciado que vai para o Acre na próxima quarta-feira, acompanhado de Bittar, para anunciar “medidas de apoio ao Estado”. Ele disse ainda que o Estado seria atendido a partir da publicação da MP.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que enviou uma equipe para o Acre na semana passada, o valor destinado ao Estado vai depender do plano de trabalho a ser apresentado por cada município, já que os recursos são liberados sob demanda e a partir da análisa da documentação envivada pelas prefeituras.
A pasta apontou ainda que o mês de janeiro registrou alto índice desastres, sobretudo os que foram provocados por chuvas intensas, e alertou que há risco de que eventos dessa natureza se intensifiquem nas próximas semanas.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida tem como objetivo ações de Defesa Civil relativas ao socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Calamidade
Também nesta segunda, a Defesa Civil Nacional, do MDR, reconheceu o estado de calamidade pública em 10 dos 22 municípios do Acre que foram atingidos por inundações provocadas por de rios: a capital, Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
Com a medida, o governo estadual poderá acessar recursos federais e o governo federal tem mais segurança jurídica para antecipar pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
A população afetada no Estado já chega a cerca de 130 mil pessoas, segundo o ministério.
De acordo com dados coletados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a previsão para os próximos sete dias é de mais chuvas intensas na região.