As vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), como a Coronavac, que vem sendo aplicada contra Covid-19, são distribuídas aos 27 Estados e ao Distrito Federal pelo Ministério da Saúde como parte das ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Estados recebem a vacina e seus núcleos do PNI se encarregam de distribuí-las para as prefeituras. A vacinação é de competência exclusiva das Prefeituras, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde.
Quando está tudo normal, as vacinas são distribuídas nos Postos de Saúde pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Como estamos num momento atípico, de pandemia, e não existe vacina suficiente para todos, o Ministério da Saúde estabeleceu em seu Plano de Operacionalização para Vacinação contra covid os públicos prioritários, identificando os indivíduos de maior risco para agravamento e óbito, devido à contaminação pelo novo coronavírus.
O Plano Estadual do Acre atende as recomendações do Ministério da Saúde, identificando os públicos prioritários para vacinação contra covid nos 22 municípios.
Portanto, o governador Gladson Cameli e o secretário de Saúde Alysson Bestene operam dia e noite para trazer vacina contra a covid para a população do Acre.
A vacina tem sido recebida pelo governador e pelo secretário, em seguida é entregue ao núcleo local do PNI, que se encarrega de repassar as doses do imunizante às 22 Secretarias Municipais de Saúde.
Mais uma vez, como estamos atravessando um momento atípico, de pandemia, em que não existe vacina suficiente para todos, as vacinas não vão para os Postos de Saúde.
Cada Secretaria Municipal de Saúde se encarrega de fazer a vacinação em atendimento aos públicos prioritários definidos pelo planos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
A Secretaria Estadual de Saúde não vacina ninguém. O governador do Acre e o secretário de Saúde, que até hoje não foram vacinados, não selecionam nomes de pessoas a serem vacinadas.
Cada Secretaria Municipal de Saúde e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) se encarregam de levar a vacina até aos públicos prioritários, que são, entre outros, povos indígenas vivendo em Terras Indígenas homologadas e não homologadas, trabalhadores da saúde, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas, pessoas com deficiência institucionalizada etc.
Por exemplo: uma de minhas filhas, enfermeira da Maternidade Bárbara Heliodora (MBH), foi vacinada recentemente. Quem foi responsável por aplicar a vacina foi uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
O nome da minha filha e de todos os que foram vacinados naquela unidade foram listados pelo gestor da MBH.
Portanto, qualquer gestor público poderá ser responsabilizado criminalmente caso tenha autorizado a aplicação da vacina a quem não faz parte dos públicos prioritários.
Tem mais: existem servidores públicos que fazem parte dos grupos prioritários, mas que estão se recusando a ser vacinados.
Uns porque são negacionistas de carteirinha e outros porque sabem que, se forem imunizados, terão que voltar ao trabalho.
Na área da saúde, um profissional que atua na linha de frente do combate à pandemia, mas se recusa a ser vacinado, é tão absurdo quanto um médico que decidisse só realizar cirurgias sem luvas.
O Ministério Público do Trabalho já está ciente da malandragem e vai acionar todos na Justiça.
O Ministério Público do Acre, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos de fiscalização e controle, claro, já começaram a pedir aos gestores as listas com os nomes de todos os vacinados.
Gestores públicos que forneceram, por exemplo, doses de vacinas para clínicas particulares não autorizadas vão enfrentar problemas. A investigação aberta pelo Ministério Público certamente resultará em muita gente respondendo a processo por improbidade, peculato e/ou prevaricação.
Altino Machado é diretor de Comunicação da Secom
