A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz não ver indícios de irregularidades ou supostos crimes em gastos do governo federal com comida.
Em janeiro, o PDT entrou com um pedido de investigação em desfavor do presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que fossem apurados supostos desvios de recursos públicos relativos a gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.
As possíveis irregularidades nas compras foram noticiadas por veículos de imprensa, com destaque para a aquisição de leite condensado, chiclete e iogurte, entre outros itens. O caso foi encaminhado para investigação da PGR.
Ao STF, a Procuradoria afirmou que há “ausência de indícios de ilicitude no emprego de recursos orçamentários na aquisição dos gêneros alimentícios consumidos por órgãos federais da Administração direta e indireta”.
“Inexistem, tampouco, indicativos de que tenha havido fraude em procedimento licitatório ou contratação, superfaturamento ou mesmo desrespeito a quaisquer dos princípios da Administração Pública”, afirma o Ministério Público.
O órgão diz também que não há como vincular as aquisições questionadas ao presidente Jair Bolsonaro, que “se distancia, na cadeia hierárquica de servidores federais, daqueles que se envolvem diretamente, nos diversos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, com a compra de mercadorias”.
Em janeiro, o Ministério da Defesa divulgou nota na qual afirmou que o gasto realizado foi necessário para assegurar a alimentação dos militares em atividade.
