Projeto apresentado por Perpétua e bancada garante auxílio emergencial de R$ 600

O retorno do auxílio emergencial no valor de R$ 600 tem sido uma constante luta da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) no Congresso Nacional. Nessa quarta-feira (17), a deputada e os demais parlamentares do PCdoB apresentaram o Projeto de Lei 463/2021, estabelecendo a retomada do benefício em R$ 600.

O auxílio emergencial beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda, sendo 300 mil famílias só no Acre. O programa acabou em dezembro de 2020, sem uma justificativa plausível. Na avaliação da vice-líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida, o Brasil corre o risco de ser o último país a sair da pandemia e também o último país a vê sua economia recuperada, porque o governo federal nega a existência da pandemia e não toma as providências necessárias, como adquirir novas vacinas ou equipar os hospitais.

“Com empresas fechando as portas, com o desemprego passando de 14 milhões de pessoas, com o alto custo da cesta básica e o aumento dos combustíveis, é preciso o Parlamento se agigantar mais uma vez e exigir o retorno dos R$ 600. Não aceitaremos menos que isso. A pandemia não acabou”, afirmou.

O texto do projeto de lei apresentado pelos parlamentares do PCdoB estabelece alguns critérios para o pagamento do auxílio emergencial, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da limitação de duas cotas por família.

A proposta também sugere o pagamento do novo benefício até que um comitê científico estabeleça que a taxa de transmissão (Rt) do novo coronavírus tenha permanecido abaixo de 0,90 por um período de no mínimo 60 dias. Na justificativa, os deputados argumentam que o  indicador é utilizado como parâmetro para estabelecer o quanto a pandemia vem se disseminando.

“Segundo especialistas, para que a transmissão do novo coronavírus seja contida, a taxa de Rt precisa ficar abaixo de 1. Logo optamos por um valor imediatamente abaixo deste limiar para termos um parâmetro que assegure que a transmissão do vírus está efetivamente em declínio”, afirmam no documento.