O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (8) que o governo defina uma ordem de preferência, entre os grupos prioritários, para orientar a vacinação contra a Covid-19.
Segundo o ministro, essa ordem deve seguir critérios-científicos, e a divulgação tem de ser feita em até cinco dias após o governo ser notificado.
O Plano Nacional de Vacinação atualizado em janeiro afirma que 77,2 milhões de pessoas pertencem aos grupos prioritários, incluindo idosos e médicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia.
Mas, segundo Lewandowski, não está claro qual desses grupos deveria ser atendido primeiro, em um cenário no qual as vacinas ainda são escassas no país.
A ideia é que o governo organize essas populações em uma lista de preferência, utilizando como critério o grau de risco da Covid-19 a cada grupo. Segundo Lewandowski, o pedido de esclarecimento desses critérios atende a princípios da administração pública previstos na Constituição.
“Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico- científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, escreveu o ministro.
Lewandowski apontou ainda que faltam “parâmetros aptos” para orientar a gestão da vacinação.
“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade”.