Visando a garantia de atividades econômicas durante calamidades sanitárias, como a presente pandemia, os vereadores Adailton Cruz (PSB) e Samir Bestene apresentaram projeto de lei na Câmara de Rio Branco na sessão desta quinta-feira 11. O projeto abrange todas as atividades, essenciais ou não, observando algumas restrições na capacidade de atendimento presencial e sem qualquer limitação para atendimento remoto.
O projeto não isenta as empresas de submeterem-se às normas e protocolos higiênicos-sanitários estabelecidos pelas autoridades para prevenir riscos de contágio de doenças virais ou infecciosas. Nestes termos, a prestação de serviços estéticos e de saúde dentro do estabelecimento será permitida com a presença máxima de 50% de sua capacidade total. No caso de fornecimento de produtos dentro do estabelecimento, sem o consumo de lanches ou refeições, será garantido o ingresso de 40% de sua capacidade.
Em todas as demais atividades com atendimento interno será garantido o ingresso e permanência de 50% de capacidade de atendimento ao público. Não haverá qualquer restrição para atividades executadas por meio de delivery, take away ou drive-thru, assim como àquelas realizadas por autônomos em atendimento domiciliar ou em vias públicas.
