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6 maio, 2021 8:14 pm

Aleac aprova PL que pune servidores e políticos que furarem fila da vacina anti-covid

POR SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

Em sessão remota realizada nesta terça-feira (30), foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o projeto de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que visa endurecer o jogo e punir quem furar a fila da vacina anti-covid no Acre.

O conteúdo da nova lei dispõe de punições para servidores, políticos e comissionados que furarem a fila do imunizante, ou seja, a prática configura em crimes de improbidade administrativa.

Segundo o texto, o agente público imunizado pela vacina será passível de punição prevista na referida Lei Federal. No caso do servidor público, se comprovada a facilitação, perderá imediatamente a função pública, seja comissionado ou efetivo, e em caso de agente político, a perda do mandato eletivo e a suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos.