Em sua fala nesta terça-feira, 23, durante sessão online na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Daniel Zen (PT/AC) cobrou da Fundação Cultural Elias Mansour e da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil – FGB, a prorrogação do prazo para execução dos projetos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
A medida busca garantir a continuidade das ações emergenciais em benefício do setor cultural. No Acre, o movimento artístico cultural entregou, no último dia 15 de março, para a Fundação Elias Mansour e a Fundação Garibaldi Brasil, uma carta pedindo medidas urgentes em relação à execução da Lei Aldir Blanc.
Como solução para o problema, o deputado Daniel Zen pede atuação do Ministério Público para garantir um tempo mais justo e realista na execução de todos os projetos fomentados pela Lei Aldir Blanc.
“Temos que ajustar o formato e o prazo da execução da lei. O setor cultural está desesperado, precisando neste momento, pois as pessoas não podem trabalhar e a pandemia continua”, explicou.
Na carta, os artistas citam exemplos de Estados que procederam com prorrogações, assim como pedem que seja considerada a possibilidade de readequação de projetos previstos para serem realizados presencialmente, possam ser adequados para a realidade virtual.
Daniel Zen ressaltou, ainda, que quando o Governo lançou os editais, no segundo semestre de 2020, a situação da pandemia estava diferente dos dias atuais, considerado atualmente como o pior momento.