A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) publicou nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial, um edital público pedindo doações e serviços voluntários para ajudar as vítimas das enchentes em Rio Branco e no interior do Acre.
“O objeto deste Edital é o recebimento em doação de insumos, alimentos, bens móveis, serviços e valores pecuniários destinados a combater os efeitos sociais e econômicos tanto das enchentes que atingiram o Estado do Acre quanto da crise migratória e do aumento dos casos de infeção por dengue, ao mesmo tempo, auxiliar na prevenção, no controle e na contenção de riscos em saúde pública, notadamente a carência alimentar e no controle de doenças infectocontagiosas que podem se agravar em razão de tais eventos”, diz um trecho.
As inscrições ao chamamento público podem ser apresentadas a partir da desta quarta-feira e enquanto perdurar a situação de calamidade pública ou de emergência nos termos dos decretos estaduais.
Os interessados em doar dinheiro podem fazer o depósito ou transferência bancária, sem precisar apresentar qualquer documentação, para a Agência 3550-5; Conta Corrente 100-7; Identificação: Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, CNPJ nº 33.863.850/0001-72.
Não são recebidas em doação atividades não remuneradas prestadas por pessoa física com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, as quais configuram serviços voluntários e, como tal, deverão ser direcionados aos programas, projetos e ações de voluntariado pertinentes.
As manifestações deverão ser apresentadas por meio eletrônico, pelo e-mail gabinete.seasdhm@ac.gov.br, mediante o envio dos seguintes documentos: manifestação de interesse (disponível no Diário Oficial); cópia do RG e/ou CPF, se pessoa física, e quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válido, com foto, emitido por órgão local competente; cópia de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, se pessoa jurídica; cópia dos documentos fiscais do objeto a ser doado, ou, alternativamente, declaração do doador afirmando ser o titular ou proprietário legitimo do bem; comprovante de capacidade para realização de serviços, sendo que, no caso de pessoas jurídicas, atestado de capacidade técnica e demais documentos, tais como alvarás de funcionamento, ou, se pessoa física, comprovante de habilitação para a execução dos serviços, se for exigência para o serviço; outros documentos, a critério da Comissão de Avaliação.
Eventuais dúvidas ou solicitação de esclarecimentos complementares deverão ser realizados no endereço de e-mail: gabinete.seasdhm@ac.gov.br ou pelo números telefônicos (68) 3226-2937 e (68) 3226-1128.
Os insumos serão distribuídos entre os 22 municípios do Estado.