O juiz da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, Herley da Luz Brasil, cobrou nesta segunda-feira (1) do governo federal a apresentação, em 48 horas, de um plano de remoção e reassentamento dos imigrantes que estão retidos na fronteira entre o Brasil e o Peru e que fazem um bloqueio da Ponte de Integração, no Acre.
Os imigrantes – cerca de 500, segundo estimativa de organização não governamentais, dos quais 100 vivendo em situação de rua -, muitos dos quais são haitianos, estão retidos em Assis Brasil (AC) porque o Peru fechou suas fronteiras a estrangeiros a fim de tentar controlar a pandemia do coronavírus, que já matou mais de 45 mil pessoas em território peruano.
Na sexta-feira (26), após mobilizar a atenção de oito ministérios, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu à Justiça Federal que ordene uma ação policial a fim de retirar à força os imigrantes que estão sobre a ponte que liga Assis Brasil à localidade de Iñapari, no Peru. O governo alega prejuízos econômicos na região com a retenção de caminhões de carga.
Intimados pelo juiz, o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) pediram o adiamento da reintegração de posse e sugeriram uma saída negociada com os manifestantes.
Nesta segunda-feira, o juiz determinou que a União informe, num prazo de dois dias: “quais esforços foram envidados pela União para resolver a situação; se já prestou auxílio material aos migrantes que se encontram na fronteira e a previsão de fazê-lo; qual o plano de remoção e reassentamento dos migrantes porá em prática, consultando inclusive o Ministério da Justiça a respeito; sob sua ótica, quais preocupações e cuidados devem ser tomados com os migrantes em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação da ponte, tendo em vista que na petição inicial explicita tão somente preocupações com o transporte e o comércio internacional.
O juiz Herley da Luz Brasil também pediu que a União fale a respeito das manifestações do MPF e da AGU.