O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, instaurou uma notícia de fato para apurar a denúncia de que profissionais contratados para atuar na Unidade Básica de Saúde do Complexo Penitenciário de Rio Branco não recebem salários há dois meses e, sem sucesso nas negociações, foram orientados a suspender a prestação de serviços a partir desta segunda-feira (29).
De acordo com a peça, 16 profissionais de saúde foram contratados em janeiro, em caráter temporário, divididos entre os cargos de técnico em enfermagem, microscopista, auxiliar de farmácia, auxiliar de saúde bucal, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, cirurgião dentista, médico e nutricionista.
No entanto, conforme a denúncia que chegou ao MPAC, os pagamentos não foram realizados pois os recursos financeiros oriundos de convênio com o Ministério da Saúde não teriam sido repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
O promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, que assina o documento, ressalta que o eventual afastamento dos profissionais contratados resultaria em consequências incalculáveis, prejudicando até o andamento de rotinas simples do estabelecimento prisional, como a administração diária de medicações.
“Neste contexto, é cediço que as condições de atendimento na Unidade Básica de Saúde do complexo FOC são precárias e que a população carcerária padece com a insuficiência de recursos materiais, estruturais e de pessoal. A realidade por eles vivenciada não permite que serviços de natureza essencial sofram paralisações como a que vem sendo aventada, notadamente durante o enfrentamento da pandemia pelo COVID-19, momento que demanda atenção redobrada”, aponta o promotor de Justiça.
Diante disso, o MPAC encaminhou ofício ao diretor-presidente do Iapen e ao secretário de Saúde do Estado sugerindo o imediato retorno dos profissionais contratados, visando garantir a continuidade do funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Complexo Penitenciário de Rio Branco, bem como, que os gestores empreendam esforços no sentido de efetuar os pagamentos em atraso com a maior brevidade possível, tendo em vista tratar-se de serviço de natureza essencial.
Foi estabelecido ainda um prazo de 10 dias para que os oficiados forneçam ao MPAC informações atualizadas acerca da situação dos contratos.