O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recomendou, na semana passada, a exoneração da nova superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado, Helen de Freitas Cavalcante.
O pedido, enviado ao Ministério do Meio Ambiente, argumenta que a nomeação dela para a chefia do órgão representa conflito de interesses, uma vez que atuava como advogada de infratores ambientais e os orientava sobre como escapar de multas aplicadas pelos agentes do órgão que hoje comanda.
“A nomeada não possui a imparcialidade e o perfil profissional esperados para o adequado desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Superintendente do Ibama, seja em razão dos posicionamentos reiterados e contundentes externados ao longo de sua carreira profissional na defesa de pretensões contrapostas à política de preservação ambiental, seja em decorrência das intrínsecas relações de natureza econômico-profissional mantidas pela representada com infratores ambientais, cujos interesses serão potencialmente afetados por decisões e atos de gestão ora sob atribuição da representada”, argumenta a recomendação.
O documento é assinado pelos procuradores da República Humberto de Aguiar Junior e Ricardo Alexandre Souza Lago.
A nomeação de Helen aconteceu no dia 3 de março e repercutiu nacionalmente. Segundo ela, a indicação partiu do próprio ministro Ricardo Salles.
Em um dos vídeos que gravava para suas redes sociais, a advogada diz: “Você que já recebeu aquela multinha do Ibama, aquela que vai de R$ 100 mil pra frente? E pensa que é só isso? Mas, esse é só o início da sua saga. Você se vê respondendo aqui: Na Justiça Federal. Se você tiver um bom advogado você vai ser autor. Autor o quê? Autor de uma ação de nulidade. Agora, se você aguardar, você vai ser réu. Réu de quê? De uma ação de execução fiscal”.
“É isso mesmo, eles vão lhe cobrar aquela multa e vão penhorar os bens que tiverem em seu nome, vão tirar o gado que tiver na sua terra. Portanto, não pense que é só aquela multinha do Ibama. A esfera civil, a Justiça Federal vai bater à sua porta, isso se você não procurar um bom advogado e vir bater à porta dela antes”, continua.
OAB reage
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre reagiu à recomendação do MPF. Em ofício enviado ao ministro Ricardo Salles, a entidade solicita que o pedido feito pelos procuradores não seja acolhido. O documento tem a assinatura do presidente Erick Venâncio e da presidente da Comissão Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem, Viviane Silva dos Santos Nascimento.
“O Ministério Público Federal utiliza-se exclusivamente da atuação profissional da advogada e de manifestações suas externadas também no contexto do exercício de suas prerrogativas profissionais quando em representação de seus constituintes perante a Justiça Federal em casos que envolviam a atuação do IBAMA”, diz o ofício.
“Naquelas ocasiões, conforme narrado pelo próprio Ministério Público Federal em sua recomendação, a advogada defendia que o órgão ambiental deveria atuar sem ‘nulidades ou abusividades’, o que, à toda evidência, é exatamente o que se espera de qualquer órgão público e das pessoas que neles exercem função pública”.