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10 maio, 2021 5:49 am

No AC, ninguém foi multado por não usar máscara e 170 pessoas foram advertidas

POR SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A lei que prevê multa de R$ 74,47 para quem for flagrado sem máscara em território acreano está em vigor desde o dia 21 de outubro de 2020. Dados divulgados pelo governo apontam que até o momento ninguém foi multado, mas 170 pessoas já foram orientadas por não usarem o equipamento de proteção individual – EPI.

Projeto

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 10 de setembro e sancionada pelo governador Gladson Cameli no dia seguinte.

A lei estabelece que a máscara deve ser usada pelos moradores em locais públicos e privados enquanto durar o estado de calamidade pública no Acre devido à pandemia do novo coronavírus.