A lei que prevê multa de R$ 74,47 para quem for flagrado sem máscara em território acreano está em vigor desde o dia 21 de outubro de 2020. Dados divulgados pelo governo apontam que até o momento ninguém foi multado, mas 170 pessoas já foram orientadas por não usarem o equipamento de proteção individual – EPI.
Projeto
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 10 de setembro e sancionada pelo governador Gladson Cameli no dia seguinte.
A lei estabelece que a máscara deve ser usada pelos moradores em locais públicos e privados enquanto durar o estado de calamidade pública no Acre devido à pandemia do novo coronavírus.