A Procuradoria Geral do Estado (PGR) publicou um edital com abertura de inscrições para advogados dativos que desejam atuar nas comarcas do Poder Judiciário do Acre.
O período de inscrições, que começou no dia 11 de março, vai até o dia 19, por meio do site eletrônico da PGE (www.dativo.pge.ac.gov.br).
No ato da inscrição, os interessados devem enviar em documento tipo “pdf” a cópia da carteira de inscrição na OAB/AC e o requerimento de inscrição devidamente assinado (manual ou digitalmente), disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta.
As inscrições no cadastro de advogados dativos serão realizadas por comarcas e por especialidades, sendo possível ao interessado se inscrever para tantas comarcas e especialidades quantas forem de seu interesse.
Após as inscrições, a lista com os profissionais aprovados será publicado no DOE e no portal da PGE.
“O cadastro de dativos terá validade de 04 (quatro) meses. Todavia, o encerramento do prazo de validade do cadastro não significa a revogação das nomeações realizadas pelos magistrados, devendo o (a) advogado (a) continuar desempenhando suas funções nos processos para os quais foi nomeado(a)”, diz um trecho do edital.