A Secretaria Municipal da Casa Civil de Rio Branco se manifestou publicamente nesta quinta-feira (4) para dar alguns esclarecimentos sobre a denúncia de que o prefeito Tião Bocalom (Progressista) teria faturado mais de R$ 15 mil em diárias com viagens à Brasília – valor superior a seu salário líquido.
Em nota, o representante da pasta, Artur Neto, disse que Bocalom fez apenas 3 das 4 viagens destacadas no Portal da Transparência e que o valor creditado antecipadamente na conta do prefeito, como determina a legislação municipal, referente à que não foi feita, foi estornado. Acontece que a devolução não consta na página da executivo municipal – o que será providenciado, de acordo com o técnico, pela prefeitura, para que insira as informações nos próximos casos.
“Embora conste no Portal da Transparência 4 empenhos para viagens à Brasília, a primeira delas, marcada para o dia 02 de fevereiro, não ocorreu, tendo sido adiada para outra data, que consta do segundo empenho, datado para início no dia 07/02. Esclarecemos que a legislação determina que o empenho e pagamento de diárias sejam anteriores ao deslocamento, o que tem sido feito rotineiramente cumprido pela Administração Pública Municipal. Se por algum motivo esta não ocorrer, o valor creditado na conta do servidor público deve ser estornado, o que de fato aconteceu, tendo sido feita a devolução dos créditos depositados na conta do prefeito, conforme comprovantes abaixo, no valor de R$ 6.800,00”, diz um trecho.
Os documentos comprovando o estorno foram encaminhados pela pasta, junto com a nota, à imprensa. O fato é que Bocalom recebeu, na verdade, R$ 8.400 em diárias, de acordo com o apurado.
“Fora essa devolução, o prefeito fez três viagens. A primeira datada do dia 07/02 com retorno no dia 12/02. A segunda dia 22/02 com retorno dia 24/02 e a última dia 03/03 com retorno dia 06/03 e nessas três viagens foram pagos R$ 8.400,00 de diárias, que foram creditadas em sua conta. O Portal da Transparência não divulga a devolução de diárias canceladas, o que já está sendo providenciado pela equipe técnica, para evitar esse tipo de desinformação”, continuou.
A Casa Civil fez questão de declarar que “as viagens realizadas pelo prefeito em meio à maior crise enfrentada pelo município de Rio Branco e pelo Estado do Acre têm o objetivo de captar recursos para amparar as pessoas desabrigadas pelas enchentes provocadas pelas chuvas, melhorar o sistema de vacinação contra à Covid-19 e ampliar as medidas preventivas contra dengue, além de outras pautas de vital importância para a população”.
Ao final, a nota aponta que “quando o prefeito viaja para visitar a família dele, todas as despesas são pagas com recursos pessoais, o que não obriga justificação”.
CONFIRA OS DOCUMENTOS ENVIADOS:
