A Controladoria Geral do Estado (CGE) apresentou nesta terça, 20, uma parcial dos primeiros resultados da auditoria, que vem sendo realizada na Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (SEE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como algumas recomendações.
Durante a apresentação, o controlador geral do Estado, Luís Almir Brandão Soares, explicou que o levantamento está sendo feito nos setores Administrativo, Financeiro, Controle Interno, Convênios e Contratos, Terceirizados, Escolas, Transportes, Almoxarifados e Galpões.
Além da revisão dos atos administrativos da gestão, a auditoria aponta orientações para a melhor estruturação e funcionamento da pasta. Entre elas, a capacitação permanente dos servidores da área. Segundo Soares, cinco cursos já foram solicitados à secretária em exercício, Andreya Abomorad, sendo um deles um curso de planejamento, gestão e fiscalização de contratos.
Durante a apresentação, foi abordada a redução dos serviços terceirizados em 30%, conforme o que dispõe o decreto nº 8.219, de 3 de março de 2021.
“Essa redução é necessária, não só pelo decreto, mas também pelo princípio da economicidade. Nós estamos em um momento de queda de arrecadação, recursos menores do Fundeb, além de toda situação gerada pela pandemia”, pontuou o controlador geral de Estado.
Outra medida apontada é o levantamento do número de funcionários cedidos a outras secretarias e o desligamento daqueles envolvidos nas operações deflagradas na instituição.
De acordo com o levantamento da CGE, outras adequações que devem ser feitas são a quantidade dos servidores lotados de acordo com a necessidade de cada escola e a verificação da quantidade e qualidade dos produtos da merenda escolar junto aos responsáveis pela distribuição e recebimento dos alimentos.
Uma medida que já está em andamento é a melhoria na estrutura do galpão da Floresta. Além da reforma, também foi solicitada a melhoria no sistema de segurança de todos os galpões, com instalação de câmeras 3D com monitoramento de 24 horas, cercas elétricas, concertinas e identificação digital para controle de entrada e saída de funcionários nos almoxarifados e galpões.
Segundo os dados levantados, também será necessário a adoção de um sistema de controle de entrada e saída de materiais mais seguro. A CGE também está fazendo o levantamento da frota de veículos, das rotas e do controle de gastos com combustível. Será solicitado um sistema de controle de rotas e consumo de combustíveis.
O controlador geral explicou que o método utilizado pela auditoria que vem sendo realizada na Educação pela equipe de 16 auditores da CGE, nas áreas de maior volume como Convênios, Contratos, Licitação e Controle Externo, é o de amostragem.
Atualmente, a SEE conta com cerca de 600 escolas em sua rede, 17 mil funcionários públicos e 3.400 terceirizados. Para um levantamento mais abrangente, Soares recomenda a secretária em exercício e ao governador Gladson Cameli uma auditoria externa, com empresa contratada por meio de licitação.
