A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Covid, em fase de instalação no Senado, não terá a participação de nenhum dos três senadores pelo Acre. Sérgio Petecão (PSD), em viagem pelo interior do Estado, nem sequer assinou o requerimento da CPI, formulado pelo senador Randofe Rodrigues (REDE-AP), e Mailza Gomes (PP) não teve seu nome indicado pelo líder de seu partido, Ciro Nogueira (PP-AL).
O requerimento foi assinado por Márico Bittar (MDB) e Mailza Gomes (PP) depois que o senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) propôs sua amplitude para que governadores e prefeitos também sejam investigados, conforme sugeriu o presidente Jair Bolsonaro.
O senador Márcio Bittar, no entanto, encaminhou documento ao líder da bancada do MDB, senador Eduardo Braga (AM), pedindo que não fosse incluído entre 11 integrantes da Comissão. Além dos 11 titulares, são escolhidos mais sete suplentes. Bittar justificou sua ausência na Comissão alegando que, ainda pela condição de relator do Orçamento Geral da União (OGU) para 2021, que deve ser sancionado pelo presidente apesar das divergências com a equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), ainda tem muito a fazer com a peça orçamentária. “Me comprometi com o presidente de ser o relator das adequações que ele deve enviar para o Congresso após sancionar o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Sei que isso tomará muito tempo e por isso declinei de participação na CPI do Covid”, disse, em entrevista ao ContilNet.
A lista ainda não está completa porque precisa da confirmação dos líderes de cada partido, mas Petecão e Mailza Gomes estão fora, até mesmo na condição de suplentes.
Nos bastidores, especula-se que na composição da CPI o governo de Jair Bolsonaro terá maioria formal das vagas na Comissão, mas precisa evitar que críticos dentro dos partidos aliados sejam indicados. DEM, PL, Republicanos, teoricamente partidos aliados do governo, terão o maior número de vagas na CPI – mas a escolha de nomes não alinhados com Bolsonaro pode inverter a equação.
Entre os nomes já definidos está o de Randolfe Rodrigues, o autor da proposta, que tenta presidir a comissão confiando na tradição de que o proponente da CPI é escolhido como responsável pela condução dos trabalhos. Além dele, nomes de peso do MDB já estão na lista, como Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL), como titulares, e Jader Barbalho (PA), como suplente.
Renan Calheiros e Eduardo Braga disputam internamente na legenda a relatoria da CPI. O alagoano já deu mostras de que se alinhará com a oposição para fustigar Bolsonaro. Tanto Braga quanto Renan são tidos em suas legendas como críticos ao governo federal em relação à gestão da pandemia.
O regimento interno do Senado estabelece que a constituição da Mesa respeite a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares da Casa. Siglas como MDB, que tem a maior bancada, levam vantagem e, consequentemente, conseguem mais cadeiras.
Como a lista ainda não está registrada pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, os nomes podem sofrer alterações. Entre os titulares apontados estão Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereisatti (PSDB-CE), Marcos do Val (Pode-ES), Eduardo Girão (Pode-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Nas vagas de suplentes estão indicados os nomes de Jader Barbalho (MDB-PA), Angelo Coronel (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES), que, ao lado do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), foi autor da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que resultou na determinação do ministro Luís Roberto Barroso ordenando a instalação da CPI.
Nesta lista ainda sobram três vagas ainda sem indicação a serem preenchidas por Republicanos ou DEM. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve esperar por um período de até 10 dias para que as indicações sejam confirmadas.
Veja os titulares da CPI já pré-definidos (falta uma vaga):
Renan Calheiros (MDB-AL)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Humberto Costa (PT-PE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Tasso Jereisatti (PSDB-CE)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Confira como deve ficar a lista de suplentes (faltam duas vagas):
Jader Barbalho (MDB-PA)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Alessandro Vieira (Cidadania-ES)
Vitória do governo
Após conversar com a Mesa Diretora, e com parecer técnico da Advocacia-Geral do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu optar pelo requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao primeiro texto, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido de Girão significou a ampliação da CPI para investigar repasses federais a estados e municípios, o que configura vitória da base aliada do governo e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Girão propôs que a CPI não ficasse restrita apenas à análise de possíveis ingerências do governo federal no enfrentamento da pandemia e pediu que a comissão também trabalhasse para apurar supostas irregularidades cometidas por governadores e prefeitos com recursos federais.
Vale ressaltar que o regimento interno veda a instalação de comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos estados. Irregularidades cometidas por estados e municípios no combate da crise sanitária devem ser investigadas apenas pelas respectivas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. Portanto, governadores e prefeitos só serão investigados no âmbito da utilização de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia.
Como funciona uma CPI?
Na CPI, senadores poderão realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, além de convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos e informações sobre o combate da crise sanitária.
A criação da comissão permite também que seus membros solicitem depoimentos de “qualquer autoridade”, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
Toda Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder de investigação próprio. Ou seja, funciona como autoridade investigativa independente.