O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) vai editar, nesta sexta-feira (09), decreto permitindo o funcionamento de igrejas com missas e cultos presenciais – desde que seguindo regras como ocupação por apenas um quarto do permitido pelos ambientes, uso de máscara e álcool em gel, além do distanciamento social. O funcionamento valerá inclusive para os finais de semana. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura ao informar que Boclaom seguirá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em votação na tarde quinteira, em sessão remota, o STF decidiu, por nove votos a dois, que estados e municípios podem impor ou não restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19. Os dois votos divergentes foram dos ministros
Nunes Marques e Dias Toffoli.
A decisão foi tomada em uma ação proposta pelo PSD. O partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas. O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Na semana passada, ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou liminarmente (provisoriamente) a ação do PSD — que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia — e enviou o caso ao plenário do STF. O plenário decidiu que estados e municípios têm autonomia sobre o assunto.
O prefeito Tião Bocalom vai, portanto, usar desta prerrogativa e editar decreto sobre o assunto ainda hoje. “Temente a Deus, o prefeito quer ver as igrejas e o povo orando ao Senhor”, disse o porta-voz da Prefeitura, Ailton Olveira. “Desde que obedecendo as recomendações de protocolos sanitários como o distanciamento social”, acrescentou.
