O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (7/4), a análise do projeto de lei (PL) n° 948/21, que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas, sem alterações no texto-base aprovado nesta terça-feira (6/4). Agora, matéria segue para o Senado Federal.
Segundo o relatório da deputada Celina Leão (PP-DF), os empresários deverão doar integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), para utilização no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a mesma quantidade de vacinas adquiridas com a finalidade de imunizar seus colaboradores.
Os empresários poderão comprar imunizantes que não tiveram aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizados por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde.
Os deputados analisaram e rejeitaram três destaques, emendas que poderiam alterar o texto, na tarde desta quarta-feira. Um quarto destaque, este do Solidariedade, foi retirado pelo partido antes da análise.