A Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) divulgou nesta terça-feira, 13, os primeiros resultados da auditoria na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), iniciada no último dia 6, a pedido do governador Gladson Cameli, para apurar suposta malversação de recursos e outros eventuais ilícitos desde 2016.
Na primeira divulgação parcial das ações, o controlador geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, enumera uma série de sugestões e recomendações para Andreya Abomorad, secretária de Educação em exercício, entre elas a redução em 30% dos serviços terceirizados, conforme o que dispõe o decreto nº 8.219, de 3 de março de 2021.
“Sobre esse procedimento, ele já está acontecendo, e os números nós informaremos na próxima [divulgação] parcial dos trabalhos”, explica Brandão Soares, que conta com um equipe de 16 auditores para o levantamento, que vai abranger da gestão de 2016 a 2021.
O desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades na merenda escolar, na aquisição de cestas básicas e na compra de computadores também fez parte das primeiras recomendações.
A CGE cita ainda que é preciso adequar e reformar os galpões do almoxarifado e da merenda escolar, seguindo os requisitos de segurança estabelecidos por padrões internacionais e utilizados em empresas privadas. Sobre essa questão, uma ordem de serviço para as obras foi emitida nesta segunda-feira, 12, pelo governo do Estado.
Outros pontos dizem respeito à normatização do recebimento de insumos, com a criação de uma comissão específica para recebimento de material e controle de estoque. “Tal comissão será totalmente responsável por seus efeitos e atos”, explica o controlador geral.
Sobre isso, a CGE começou também um controle de estoque desses insumos e de entrada e saída de funcionários nesses ambientes, por meio de sistemas modernos e eficientes de monitoramento.
A medida inclui ainda a troca dos servidores que atualmente estão lotados em setores considerados mais vulneráveis por novos técnicos, como forma de garantir a isenção necessária neste momento.
Como último fator destas primeiras ações, a CGE recomenda à SEE a aplicação urgente de cursos de qualificação profissional para servidores da pasta nas áreas de licitações e contratos, controle interno, formalização de editais e fiscal de contratos.
O controlador geral pontuou que “a meta do governador Gladson Cameli é a de promover total transparência na administração da Educação, apresentando soluções para que a gestão seja de excelência, com total lisura e legalidade”, apontando eventuais desmandos que surgirem.
Desde o ano passado, o governo Gladson Cameli vem organizando um aparato significativo, em parceria com as instituições fiscalizadoras, para coibir práticas ilícitas na administração pública.