O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), não vai respeitar o decreto estadual nº 8.147, de 9 de março 2021, assinado pelo governador Gladson Cameli, o qual determina que as igrejas só podem funcionar durante os dias de semana, e até às 22 horas.
O decreto estadual foi reafirmado na manhã desta sexta-feira (9) quando a assessoria do governador informou que, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), numa votação vencida por nove a dois votos, estava estabelecida “a proibição de missas e cultos durante a pandemia de Covid-19”.
A nota do Governo assinalou que “dos 11 ministros da Corte, nove defenderam que o funcionamento das atividades religiosas deve ser definido pelos governadores e prefeitos”. Dessa forma – acrescentou a nota – estão mantidas no Acre as determinações do decreto estadual nº 8.147, de 9 de março 2021, que determina que as igrejas só podem funcionar durante os dias de semana, e até às 22 horas.
Um decreto de número 792 foi assinado pelo chefe do executivo municipal, contendo sua decisão a respeito da abertura dos templos aos fins de semana.
O diretor de comunicação da Prefeitura, Ailton Oliveira, em contato com a reportagem do ContilNet, estabeleceu a seguinte nota: “O prefeito está decretando que as igrejas podem abrir no final de semana no mesmo horário que os mercados e similares, das 7 às 18 horas”. O prefeito – acrescentou o porta-voz – considera o trabalho das igrejas uma atividade essencial e por isso, vai permitir a abertura dos templos para cultos desde que sigam as normas estabelecidas pelo Comitê da Covid, com 25% de participação de fiéis, distanciamento e uso de álcool gel e máscara.
De acordo com o assessor, o prefeito não quer bater de frente com o governador ou quem quer que seja. “Ele está apenas cumprindo o que entendeu pela decisão do STF”, disse Oliveira.
Confira a decisão:
