O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PcdoB) apresentou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que garante pagamento de insalubridade de 20% para profissionais da saúde pública em contato direto com possíveis infectados pelo coronavírus.
A medida valeria enquanto durar o estado de calamidade. O percentual é o grau máximo de insalubridade prevista pela administração pública.
De acordo com o parlamentar, os trabalhadores da saúde tem sido maltratados do ponto de vista de suas carreiras e rendimentos. “Muitos perderam a própria vida por conta dessa pandemia por estarem permanentemente expostos”, lamentou.
A proposta vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, a depender do parecer, irá a plenário.