O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) multou nesta segunda-feira (19) o ex-gestor do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa), Felismar Mesquita Moreira, e o engenheiro civil Venício de Oliveira Holanda, por superfaturamento em obra pública.
O órgão encontrou irregularidades em serviços de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário. Os dois devem devolver R$ 61.521,88 ao Estado.
“Pela irregularidade dos atos de gestão analisados, configurados por superfaturamento de quantidade ao aprovar o pagamento de serviços em quantidades superiores ao apurado no valor de R$ 61.521,88 (sessenta e um mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos)”, diz a decisão que teve como relator o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
Venício era o responsável técnico pela obra. Após a devolução, o processo será arquivado.