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6 maio, 2021 2:39 pm

FGTS: Tem dinheiro no Fundo? Julgamento do STF pode aumentar seu saldo; entenda

Julgamento marcado para maio pode beneficiar trabalhadores

POR IG

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) vai julgar, no dia 13 de maio, uma ação que pode alterar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) que, atualmente, não corrige o valor do Fundo pela  inflação.

A mudança pode beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que o valor já tenha sido sacado.

Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano.

Assim, a correção não consegue cobrir a inflação, que bateu 6,10% no acumulado dos últimos 12 meses segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ).

Ou seja – o dinheiro do FGTS encolhe conforme o passar dos meses.

O FGTS é uma reserva de dinheiro para quem está ou já esteve empregado com carteira assinada.

O STF vai deliberar sobre a defasagem, apontada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Solidariedade.

O processo defende que o uso da TR atual para atualização monetária é uma ofensa ao direito de propriedade.