O governo do Estado definiu mais um importante marco para o setor produtivo acreano. Nesta segunda-feira, 12, por meio da portaria nº 27, o Instituto de Meio do Acre (Imac) estabeleceu nova regulamentação para simplificar a emissão de licenciamento ambiental.
A partir de agora, o Laudo Ambiental Único (LAU), que antes era concedido para áreas de até 30 hectares, passa a ser emitido, de maneira simplificada, para propriedades com tamanho de, no máximo, 500 hectares. A medida beneficia mais de 53 mil agricultores acreanos inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Com essa medida, estamos legalizando o órgão ambiental e todos os produtores rurais, cerca de 80% pequenos agricultores. Com isso, eles terão um processo simplificado e célere. Com o georreferenciamento e carta-imagem emitidos pelo CAR, faremos todo o trabalho e simplificaremos o licenciamento, caso não haja irregularidades”, afirmou o presidente do Imac, André Hassem.
Segundo o gestor do órgão, outra modificação diz respeito à autorização para limpeza de pastagem. O antigo procedimento, que era por meio de licenciamento ambiental, foi substituído por um ato declaratório. Pequenos produtores serão isentos do pagamentos de taxas. “O produtor não precisará mais ir ao Imac e poderá fazer esse procedimento de sua casa”, revelou.
Desenvolver o Acre por meio do agronegócio é um compromisso de Gladson Cameli
De acordo com o governador Gladson Cameli, as normas adotadas visam, principalmente, dar a segurança jurídica necessária para os produtores rurais trabalharem na legalidade e em respeito ao novo Código Florestal. Para o chefe do Poder Executivo, é possível aliar agronegócio com sustentabilidade.
“Um dos meus compromissos com a população foi alavancar o agronegócio, e é isso que estamos fazendo, com total responsabilidade. O Acre tem um grande potencial na produção rural e o governo tem trabalhado de todas as maneiras para que o nosso estado possa se desenvolver e, ao mesmo tempo, respeitar a natureza”, pontuou.
Cameli disse que o setor produtivo tem recebido atenção especial de sua administração. Para este ano, o governador lembrou dos importantes investimentos destinados para a zona rural em todas as regiões do Acre.
“Temos R$ 94 milhões assegurados para a manutenção ramais e a nossa parceria com todas as prefeituras terá continuidade. Sou conhecedor da realidade de quem mora no campo e não estamos medindo esforços para dar todas as condições para que o agronegócio dê certo no Acre”, declarou.
O secretário de Produção e Agronegócio, Nenê Junqueira, classificou a ação do governo do Estado como determinante para alavancar o setor agrícola. “Estamos vivendo um momento histórico. Com todas as condições favoráveis sendo garantidas, não tenho dúvidas que o Acre abastecerá o país com os seus produtos”, disse.
Presente à solenidade, a deputada federal Vanda Milani parabenizou a iniciativa da gestão estadual e colocou seu mandato à disposição do fortalecimento do agronegócio. A parlamentar lembrou ainda que é preciso superar entraves burocráticos para que o estado se desenvolva economicamente.
“Eu mesma tive que aguardar por quatro anos a emissão de um licenciamento ambiental e não podemos mais aceitar que situações como essa se repitam. O governador e sua equipe estão de parabéns, por atender os anseios dos produtores rurais e contem comigo para que o agronegócio continue a crescer no nosso estado”, ressaltou.
Já o deputado federal Flaviano Melo aproveitou a oportunidade para anunciar a destinação de uma emenda parlamentar para atender a agricultura familiar. “Nos próximos dias, o governo do Estado estará licitando a compra de R$ 8 milhões em equipamentos de mecanização agrícola para ajudar, principalmente, os nossos pequenos produtores rurais”, argumentou.