O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti Aguiar, afirmou que o governo já começou a regularizar as pendências com as empresas que prestam serviço para a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Cultura (SEE). Vários trabalhadores terceirizados estão desde janeiro sem receber salário.
Em sabatina na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quarta-feira (28), ele explicou que os atrasos nos repasses se deu por falta de envio de informações necessárias por parte das empresas, como notas fiscais, cópias de carteira de trabalho assinadas, comprovação de pagamento de adicional de férias e encargos sociais.
“Sem esses itens os pagamentos não podem ser realizados. A PGE foi acionada em março para resolver essas pendências e a partir do momento em que teve conhecimento viemos trabalhando em uma alternativa para que de maneira célere isso seja resolvido”, disse Aguiar.
De acordo com ele, existem 150 contratos pendentes de pagamento na SEE e que 80 deles já começaram a regularizar a documentação junto ao governo. “Se não finalizarem a entrega, vamos ter que recorrer à Justiça do Trabalho para que nos auxiliem a fim de que o trabalhador da ponta não fique muito prejudicado”.
O deputado Daniel Zen (PT) afirmou que essa situação já foi vivenciada outras vezes no passado e a solução já é conhecida há mais de 10 anos. “Você solicita à justiça para fazer depósito judicial, encaminha a relação de pagamento ao banco e os trabalhadores vão lá e sacam como se fosse um voucher. Todo mundo sabe disso. Quem não sabe não deveria estar no governo. Por que esperar 4 meses para isso?”, alfinetou.
O procurador-geral respondeu que até para fazer o depósito judicial é preciso saber as informações das empresas. “Sem isso eu não tenho como aportar o judiciário dizendo qual valor o Jose ou a Maria tem para receber”, justificou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) perguntou quando os trabalhadores terceirizados irão receber os salários atrasados. João Paulo afirmou que as empresas que concluírem o envio de informações ainda nesta semana terão a transferência feita pelo estado.