A Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM) encerra a semana com uma série de ações em favor das populações mais carentes. Nesta quinta-feira, 1, em razão da situação delicada criada pelo recrudescimento da pandemia do novo coronavírus, a titular da pasta, Ana Paula Lima, realizou com a equipe a entrega de sopas e cestas básicas na comunidade Vila Maria, além da distribuição, à tarde, de um nutritivo lanche para cerca de 70 crianças em comemoração à Pascoa.
“É importante manter o contato frequente e frutífero com as comunidades para um maior conhecimento da realidade local para que assim possamos ajudar na proposição de políticas públicas com projetos e programas de maior envergadura e melhores resultados”, destacou Ana Paula Lima, que contou, para a realização desse evento, com o apoio e parceria do Mesa Brasil, por meio do Sesc, e da Farmácia do Consumidor . “Foi uma iniciativa carregada de significado, já que a Páscoa marca a passagem do Criador e a celebração da vida, o que só vem confirmar nosso compromisso maior com os mais necessitados”, garantiu a secretária.
Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes
Antes da ação de Páscoa, na quarta-feira, 31, Ana Paula Lima participou, ainda, de uma audiência pública virtual do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (2021-2030), uma das etapas finais do processo de discussão para posterior encaminhamento do Plano para aprovação do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Segundo a secretária, o Estado participou de etapas anteriores da construção do Plano e destaca, inclusive, o compromisso do governo do Estado com a política por meio da disponibilidade de orçamento para execução do Plano no Acre, e que isso é fundamental para legitimar os atos praticados pelo Estado e efetivar o processo democrático participativo, dando vez e voz às demandas em relação às crianças e adolescentes.
O Plano Decenal aponta as diretrizes das políticas públicas e ações nas áreas da assistência social, saúde e educação, principalmente para os próximos 10 anos, segundo Ana Paula Lima.
Ela lembrou que as conclusões contidas no documento serão o principal norteador das ações de atenção, legitimação e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O Plano Decenal, garantiu a secretária, representa um marco histórico nestes 30 anos de luta pela implementação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA 1990), que veio consagrar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, prioridade absoluta da família, sociedade e Estado.
Ana Paula Lima finalizou ressaltando que a audiência pública, que contou com a participação de várias entidades da sociedade civil e instituições públicas integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGOCA), “só vem reforçar o caráter democrático da elaboração de políticas públicas para este setor, coordenado pelo Conselho Estadual da Criança e Adolescente, em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP)”.