Os três senadores do Acre – Sérgio Petecão (PSD), Mailza Gomes (PP) e Márcio Bittar (MDB) – não vão assinar o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Covid-19, que deve ser instalada no Senado na semana que vem. A CPI deve ser instalada por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomada na última quinta-feira (8), determinando ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da investigação sobre eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
Pacheco acatou a decisão judicial, mas disse que o momento não é o ideal para a instalação da CPI, pela possibilidade de que seja usada como “palanque político” para as eleições do ano que vem. No entanto, o presidente do Senado determinou que os partidos indiquem seus membros.
Mesmo que os três senadores pelo Acre, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro entendem que a CPI visa atingir o governo politicamente com vista às eleições do ano que vem, já que o atual chefe do Executivo seria candidato à reeleição, não tenham assinado o requerimento, os proponentes da investigação conseguiram os números necessários para instalar a investigação. Regimentalmente, seriam necessários 27 assinaturas de senadores. O requerimento, apresentado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP), foi apresentado com 30 assinaturas.
A decisão do ministro Luís Robeerto Barroso, determinando a instalação da CPI por meio de liminar, foi uma resposta a uma ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O senador Randolfe Rodrigues apresentou pedido para instalação da CPI em 4 de fevereiro, com a assinatura de 29 parlamentares, além da sua, como autor. O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entretanto, não instalou a comissão. Em entrevista ao programa Roda Viva, no início de março, ele afirmou que uma CPI seria “contraproducente”.
Diante da demora de Pacheco, os senadores do Cidadania resolveram acionar o STF para tentar agilizar a instalação. Barroso considera que não há motivo para que o Senado deixe de instalar a CPI. E, segundo o documento, isso deve ser feito com urgência, devido ao agravamento da situação da covid-19 no país. O ministro ressaltou que o Brasil vive “seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.
Dos três senadores acreanos que se negaram assinar a proposta, o único que se dispôs a falar abertamente sobre o assunto foi Márcio Bittar. “Não assinei nem vou assinar”, disse o senador ao ContilNet, que admitiu a possibilidade de aliados do Governo trabalharem até a última hora para que os senadores que assinaram o documento retirem seus nomes. “Acho isso quase impossível de acontecer, mas no parlamento esta é uma ação legítima”, disse Márcio Bittar.
O senador acreano acrescentou que não assinará o pedido de CPI porque é Governo. “Quando foi para ser oposição, eu fui. Quando agora eu sou Governo, eu sei ser também. CPI é instrumento de o posição e eu sou Governo”, afirmou.
De acordo com Márcio Bittar, uma CPI sobre a pandemia deveria investigar governos estaduais e municipais que, segundo ele, sumiram com o dinheiro enviado pelo governo federal para combater a pandemia. “Nos estados em que o dinheiro sumiu, os proponentes da CPI no Senado não querem investigação. Por isso, eu entendo que essa CPI tem caráter político, com vistas às eleições do ano que vem e por isso eu não a assinarei”, disse Bittar.
Sobre o argumento do ministro Luís Carlos Barroso sobre a existência de assinaturas suficientes para a instalar a CPÌ, Márcio Bitatr fez um questionamento. Segundo ele, no Senado há várias propostas de impeachment de ministros do STF com assinaturas de senadores suficientes para que as propostas tramitem. “Por que o ministro também, não se posicionou sobre isso? Porque esta CPI é mais uma demonstração de o STF usurpando prerrogativas do Legislativo, que é de legislar”, disse Bittar.